Quatro meses da morte de Sérgio Augusto de Araújo - o Guri - e nenhum retorno do MP nem da Polícia Militar

Por enquanto, está valendo a pena de morte

Quantas mortes serão necessárias no sistema prisional?

Sérgio Augusto de Araújo - o Guri - morto após perseguição policial em Minas Gerais no dia 19 de julho (leia).

Estamos num Estado de Direito ou na Idade Média?

Dia da Consciência Negra

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, foi entrevistado esta semana no programa Sem Censura da TV Brasil.

Ele relatou que, quando estudante na escola pública, um dia a professora disse-lhe que ele deveria era estar "puxando carrinho". Ou seja, como negro, não deveria estar estudando e sim fazendo trabalho braçal.

O mais interessante é a "normalidade" disso no Brasil. Ali mesmo, no programa, o máximo de reação foi a apresentadora Leda Nagle comentar sobre o fato: "Puxa!!!... E uma professora".

A escola, assim como a sociedade, não mudou, não evoluiu, continua no atraso de classificar as pessoas pela cor da pele. Aliás, além do atraso, a falta de senso estético, porque a cor preta é tão bonita. Os negros são tão bonitos com seus traços fortes e, se não prejudicados pela desnutrição da pobreza, seus físicos robustos e altaneiros.

Que os ventos de um novo tempo consiga dissipar a infâmia do racismo neste país. Que nosso povo evolua na implantação de uma verdadeira igualdade racial, já com tantos séculos de atraso e protelação.

Jornal Recomeço - Edição 159

http://www.jornalrecomeco.com/

Abertura
POEMA DA GRANDE TRANSFORMAÇÃO
Luis Augusto Cassas *
A primeira vez
que a morte passou pela minha vida,
caíram-me por terra
a coroa do império, o cetro do orgulho,
o castelo da vaidade.
E fui ficando mais leve
do enorme peso da vida.
(leia completo no site)
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Matérias
*Juiz maranhense propõe mudanças para o sistema carcerário no Brasil
*A Carta das Nações Unidas, os Direitos Humanos e o debate do tema no Brasil - João Baptista Herkenhoff
*Falta de gestão no Poder Judiciário
*Poder Judiciário é o menos transparente no Brasil
*Acusada de tráfico consegue liberdade no STF
*Texto dos detentos - Renascimento
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Jornal impresso
Clique na Edição 159

MANIFESTO CONTRA A TORTURA EM SC

Companheir@s e parceiros na luta pela defesa dos direitos humanos

Estamos divulgado o MANIFESTO abaixo e solicitando a adesão de entidades, autoridades, parlamentares, movimentos sociais e todos aqueles que se indignam com os crimes de tortura, notadamente o acontecido na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina.
Todas as adesões são valiosas e serão encaminhadas aos canais competentes para que estes fatos não fiquem impunes.
Agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que estamos recebendo.
Atenciosamente.
Cynthia Pinto da Luz – pela Coordenação do MNDH.

As adesões devem ser encaminhadas para o email: cynthiapintodaluz@terra.com.br , serão acrescentadas ao Manifesto, publicadas no Portal MNDH: http://www.mndh.org.br/ e enviadas às autoridades catarinenses.
Vejam o vídeo:



MANIFESTO
Entidades repudiam tortura nas prisões de Santa Catarina

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Joinville – SC e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.
Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.
Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão.
É inaceitável a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões.
Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura.
As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 5º, III, da Constituição Federal - Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal).
Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil.

Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina:
a) O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura;
b) O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura;
c) A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas;
d) A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam.
e) Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social.
As imagens de tortura em Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Conselho Carcerário de Joinville – SC
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC
Pastoral Carcerária de Joinville – SC
Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC
Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP
Cecília Coimbra - Presidente do Grupo Tortura Nuca Mais/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
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Cynthia Maria Pinto da Luz
OAB-SC 5166
Assessora Jurídica do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Coordenadora Nacional de Organização e Projetos do MNDH
Rua Princesa Isabel, 264 – Sala 23 - Centro - 89201-270 - Joinville - SC
Escritório: 47-3025-1231
Cel: 47-7812-3783
Rádio Nextel: 92*17608

RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL

SUS mostra que número de negros assassinados é o dobro de brancos

As polícias militares passaram a utilizar o chamado "auto de resistência" como o álibi para a prática de assassinatos, sob pretexto de resistência à autoridade policial.

Em depoimento à CPI da Violência Urbana, o economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgou estudo que mostra que o número de negros assassinados no Brasil é duas vezes maior que o de brancos, apesar de cada grupo representar cerca de metade da população do País.

A conclusão é baseada em dados do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos anos de 2006 e 2007. Nesses dois anos, cerca de 60 mil negros foram assassinados e cerca de 30 mil brancos. As pesquisas mostram que entre as crianças e jovens de 10 a 24 anos se constata a maior diferença entre os homicídios de negros e brancos.

Marcelo Paixão afirmou que os jovens negros estão mais expostos e que as desigualdades só aumentaram nos últimos anos. "É preciso identificar que as causas disso estão relacionadas ao racismo institucional, às políticas de segurança pública que ainda entendem a população negra como inimiga do estado, à baixa qualidade da escola desses jovens, que está relacionada com uma maior exposição à pobreza; quer dizer, é um círculo de desgraças." Ele afirmou que o atual governo não tem disposição política para enfrentar o racismo nas políticas de segurança pública.

Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do requerimento de convocação do depoente, o atual governo não adota políticas de cunho racista. Ele sustentou que as instituições brasileiras foram forjadas em uma história de escravidão, e, portanto, foram contaminadas por uma visão racista da sociedade brasileira.

Auto de resistência

A presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis, trouxe à comissão um dossiê elaborado pela campanha "Reaja ou será morto, reaja ou será morta".

A campanha, iniciada em 2005 na Bahia, denuncia a matança de jovens, na sua maioria negros, por agentes do Estado e paramilitares.Ela lembrou que, a partir de 1969, com a vigência do AI-5, as polícias militares passaram a utilizar o chamado "auto de resistência" como o álibi para a prática de assassinatos, sob pretexto de resistência à autoridade policial.

Ela estimulou a CPI a instigar os três Poderes a acabarem com o auto de resistência, o que para ela tiraria o álibi de policiais que se sentem livres para matar com a certeza de que não vão ser investigados.

"O auto de resistência, no nosso entendimento, é uma licença para matar, porque as pessoas estão sendo executadas sumariamente, sem qualquer chance de defesa. Quando a perícia é feita, é verificado que essas pessoas estavam em baixo de cama, dormindo, que a casa foi destelhada, que a casa foi invadida, e elas morreram com um tiro de misericórdia."

Segundo Vilma Reis, os assassinatos de negros se estendem a Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e outras metrópoles do País.

Ela denunciou também os programas regionais de televisão que violam direitos humanos ao expor pessoas sob custódia do Estado à execração pública, promovendo sua condenação sem que tenham sido julgadas. Em sua opinião, a proibição a esses tipos de programas não é censura.

A presidente defendeu ainda que os recursos do Pronasci não sejam utilizados na compra de armamentos, viaturas e construção de novos presídios.

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Fonte: Agência Câmara

Judiciário sem transparência

Poder Judiciário é o menos transparente no Brasil
O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público e dar mais transparência ao Judiciário. É o que indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária. O estudo foi feito em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, no Brasil, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento. Outro ponto apontado pelo estudo é que no país, para parcela considerável da população, os políticos são corruptos e o Judiciário só funciona para os ricos.

Com informações da Agência Brasil. Clique aqui para ler a pesquisa.

(Postado pelo promotor André Luis de Melo no grupo Debate Direito)

Que turma de covardes! Que vergonha, Santa Catarina! Que ignomínia, Brasil!

“Isso é inominável, isso é uma coisa absurda, se existe alguma coisa que possa ferir o direito humano, essa é a mais fiel tradução”, declara Elineide Lícia Martins, da OAB de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina afirmou hoje que vai afastar os envolvidos na tortura de presos na maior penitenciária do estado. As cenas provocaram reação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. É a maior penitenciária de Santa Catarina, em São Pedro de Alcântara. A câmera se aproxima e dá para ouvir os gritos dos presos.
As imagens de abuso de poder e violência foram exibidas neste domingo no Fantástico. Os presos apanham algemados. De repente, alguém fecha a porta. Nos momentos seguintes, mais pancadaria.
Pouco antes de a câmera ser desligada é possível ver uma cena chocante: a cabeça de um preso é enfiada dentro da privada.
No município de Tijucas mais denúncias de violência contra presos. De acordo com laudos médicos, 140 homens ficaram feridos. Eles contam que foram espancados com pedaços de pau, de cabos de vassoura e até de borracha.
O juiz corregedor do presídio recebeu denúncias anônimas e registrou imagens dos presos espancados em Tijucas.
“Obviamente que não existe justificativa para agressão desta forma”, observa o juiz corregedor Pedro Walicoski Carvalho.
A mãe de um dos presos agredidos diz que passou 15 dias sem poder ver o filho: “Quando eu o vi machucado lá dentro eu entrei em desespero, mas a gente não pode fazer nada”.
O diretor do Departamento de Administração Prisional admite que participou das operações no presídio de Tijucas e na penitenciária de São Pedro de Alcântara.
“Até o momento que permaneci na unidade não houve nenhum problema de tortura, como eu estou vendo”, afirma Hudson Queiroz, diretor do Departamento de Administração Prisional. Hoje o Ministério Público catarinense cobrou providências em relação ao flagrante de espancamento.
“Se aquelas pessoas que agrediram continuam lá e os presos que apanharam também, como que nós vamos apurar com segurança aquelas informações e aqueles fatos?”, pergunta Gercino Gomes Neto, procurador do Ministério Público. O governador de Santa Catarina falou hoje sobre o flagrante de tortura em São Pedro de Alcântara.
“Nós já estamos determinando o afastamento dos implicados até que se apure”, avisa o governador Luiz Henrique da Silveira. Representantes da Ordem dos Advogados de Santa Catarina também repudiaram a conduta dos policiais e agentes prisionais que espancaram os presos.
“Isso é inominável, isso é uma coisa absurda, se existe alguma coisa que possa ferir o direito humano, essa é a mais fiel tradução”, declara Elineide Lícia Martins, da OAB de Santa Catarina.
A Secretaria de Justiça do Estado informou que um agente prisional foi afastado por determinação do governador. Segundo a secretaria, a investigação deve ser concluída em 30 dias.

Fonte: Globo.com

A violência e e legalização das drogas

Uma importante análise na Folha de São Paulo de hoje:

A guerra às drogas fracassou
LUIZ EDUARDO SOARES*

"...a mesma quantidade de droga pode ser avaliada como provisão para consumo (quando o "réu" é branco de classe média) ou evidência de tráfico (quando o "preso" é pobre e negro)."

PERMITIR O acesso às drogas: essa hipótese assusta qualquer pessoa de bom senso. Melhor que não haja acesso. Melhor ainda seria que nem sequer houvesse drogas. Mas não é essa a realidade.A proibição prevista em lei não vigora. Drogas são vendidas em toda parte em que há demanda, independentemente da qualidade das polícias e dos gastos investidos na repressão.

A guerra às drogas fracassou. Como os EUA demonstraram ao vencer a Guerra Fria, nenhuma força detém o mercado. Pode-se apenas submetê-lo a regulamentações. É irônico que esse mesmo país defenda a erradicação das drogas ilícitas.

Eis o resultado do proibicionismo: crescem o tráfico, a corrupção e o consumo. Estigmatizados, os usuários padecem da ignorância sobre as substâncias que ingerem, escondem-se, em vez de buscar ajuda, e, mesmo quando não passam de consumidores eventuais, involuntariamente alimentam a dinâmica da violência armada e do crime que se organiza, penetrando instituições públicas.Além disso, o Estado impõe aos escolhidos e classificados como "traficantes" -pelo filtro seletivo de nosso aparato de segurança e Justiça criminal- o futuro que pretende evitar: a carreira criminal. Digo "escolhidos" porque se sabe que a mesma quantidade de droga pode ser avaliada como provisão para consumo (quando o "réu" é branco de classe média) ou evidência de tráfico (quando o "preso" é pobre e negro).

Retornemos à primeira evidência: o acesso às drogas -não o impedimento- é a realidade. Ora, se essa é a realidade e nenhum fator manejável, no campo da Justiça criminal, pode incidir sobre sua existência para alterá-la, a pergunta pertinente deixa de ser: "Deveríamos proibir o acesso às drogas?". Trata-se de indagar: "Em que ambiente institucional legal o acesso provocaria menos danos? Que política de drogas e qual repertório normativo seriam mais efetivos para reduzir custos agregados, sofrimento humano e violência?".

Há ainda uma dimensão não pragmática a considerar. Não considero legítimo que o Estado intervenha na liberdade individual e reprima o uso privado de substâncias -álcool, tabaco ou maconha.A ausência do álcool no debate -droga cujos efeitos têm sido os mais devastadores- revela a artificialidade (alguns diriam a hipocrisia) das abordagens predominantes.Se o atual modelo foi derrotado pelos fatos, qual seria a alternativa? Proponho a legalização das drogas, e não apenas a flexibilização na abordagem do consumidor. O tráfico deveria passar a ser legal e regulado.

Isso resolve o problema das drogas? Não, mas o situa no campo em que pode ser enfrentado com mais racionalidade e menos injustiça -e menos violência, ainda que esse seja só mais um argumento, e não a única ou principal justificativa para a legalização.Há quem considere que uma eventual legalização não exerceria impacto sobre a violência, uma vez que os criminosos migrariam para outras práticas. Discordo.

Acho que o efeito da legalização não seria desprezível porque: 1) sem drogas, seria mais difícil financiar as armas; 2) mudaria a dinâmica de recrutamento para o crime, que perderia vigor, pois outros crimes envolvem outras modalidades organizativas e outras linguagens simbólicas, muito menos sedutoras e acessíveis aos pré-adolescentes; 3) entraria em colapso a maldição do crack e seus efeitos violentos; 4) se esgotaria a principal fonte de corrupção; 5) finalmente, como pesquisas demonstram, em cada processo de migração, o crime perderia força e capacidade de reprodução.

Opiniões respeitáveis aprovam esses argumentos, mas alertam: nada podemos fazer antes que o mundo se ponha de acordo e decida avançar rumo à legalização das drogas. Discordo.Se não nos movermos, não ajudaremos o mundo a se mover. Com prudência, mas também com audácia, temos de nos rebelar contra esse perverso relicário de iniquidades.
* LUIZ EDUARDO SOARES é professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universidade Estácio de Sá. Foi secretário nacional de Segurança Pública (2003).

AMAPÁ NO COMBATE À TORTURA

Notícia de ontem (28/10), na Folha Online:

Justiça manda prender 20 agentes suspeitos de torturar detentos no Amapá

A Justiça do Amapá determinou a prisão temporária de 20 agentes penitenciários suspeitos de torturar um grupo de 42 presos no Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá), em Macapá, a maior cadeia do Estado.
De acordo com a investigação do Ministério Público, os agentes espancaram detentos que estavam nas três celas da ala de triagem depois de frustrar uma tentativa de fuga no dia 13 de outubro. Um dos presos teve o braço fraturado e todos os outros ficaram com hematomas, segundo constatou uma visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ainda segundo o inquérito, que não foi finalizado, os presos foram obrigados a ficar nus e a "se esfregar uns nos outros". "Eles, lá na unidade, estavam intimidando os presos para que não falassem nada", disse o promotor Eder Abreu.
O diretor da unidade, o coronel Walcyr Costa Santos, foi indiciado por omissão, mas responderá em liberdade. Segundo a Promotoria, ele tomou conhecimento dos atos no mesmo dia e pediu intervenção da corregedoria cinco dias depois.
Dos presos, apenas um falou em seu depoimento. Ele disse que não participou da sessão de espancamento. Os outros quiseram ficar em silêncio. As prisões aconteceram nesta terça-feira.
O Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, que faz a defesa da maioria, declarou que as prisões foram arbitrárias. A presidente, Edicléia Tavares, criticou o aparato usado na prisão dos agentes.
"Nos sentimos muito afetados com o que aconteceu. Nenhum dos servidores chamados se negou a dar esclarecimentos e a prisão não era necessária", afirmou.
Os 20 agentes estão mantidos na própria Iapen, em celas especiais separadas das alas comuns. Eles ficarão presos por 30 dias, com possível prorrogação. A Promotoria trabalha pela prisão preventiva deles.
Walcyr Santos foi procurado pela Folha nesta quarta-feira, mas não foi encontrado. A Secretaria da Justiça do Estado disse que não comentaria o caso.

Sandra Carvalho recebe prêmio internacional de direitos humanos

Diretora da Justiça Global está em Nova Iorque, onde recebeu homenagem oferecida pela Human Rights First. É a primeira vez que a HRF homenageia um brasileiro
A militância de Sandra Carvalho em direitos humanos é uma história de grandes desafios e conquistas valorosas. Uma história que se cruza com o caminho trilhado pela Justiça Global, organização que ajudou a fundar em novembro de 1999. Durante esses dez anos, a Justiça Global se firmou como uma das entidades mais respeitadas na luta pelos direitos fundamentais do ser humano e incidiu de maneira decisiva em questões centrais para o país.

A postura da organização em seu trabalho é reflexo direto da maneira que Sandra se acostumou a fazer política. A lealdade com parceiros, o respeito na relação com vítimas de violência, o destemor frente às ameaças, a fibra e o vigor inflexível na batalha contra injustiças e crimes cometidos por agentes do Estado, e, sempre, a valorização da vida antes de tudo, são características que a Justiça Global herdou diretamente da militância de Sandra.

Nessa quinta-feira, dia 22 de outubro de 2009, a luta de Sandra Carvalho na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil foi mais uma vez reconhecida. Juntamente com o ativista Principe Gabriel Gonzalez, que atua na defesa dos direitos de presos políticos na Colômbia, Sandra recebeu o Prêmio Anual de Direitos Humanos da organização internacional Human Rights First (HRF).

A cerimônia de premiação foi no Chelsea Piers, um centro de convenções na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. A Human Rights First é uma organização de direitos humanos fundada em 1978. O Prêmio Anual de Direitos Humanos é concedido desde 1986 a pessoas que se destacam na “luta pela igualdade e pela liberdade de pensamento, de expressão e pela liberdade religiosa em suas sociedades”.

Entre as personalidades que já receberam a homenagem estão o ex-senador norte-americano Edward Kennedy, as ativistas paquistanesas Asma Jahangir e Hina Jilani, que ocupam altos cargos na ONU, e a ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, que foi alta-comissária de direitos humanos das nações unidas.

No texto de divulgação, a HRF destacou o trabalho de Sandra no combate à violência policial e aos grupos de extermínio, na luta pela reforma agrária e na fiscalização aos abusos e crimes cometidos pelo Estado dentro do sistema prisional, além de sua importante atuação nas denúncias contra a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos no Brasil. A HRF lembrou, ainda, as diversas ameaças de morte endereçadas a Sandra desde o início de sua militância.

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A voz dos detentos

O que aconteceu foi um grande engano da justiça, pois não sou nem nunca fui traficante

Maycon da Silva Vicente

Venho por meio desta comunicar a injustiça que aconteceu comigo. Fui preso com 75 gramas de maconha, quantidade que não é considerada para tráfico, como podem ver na lei de tráfico. Só que comigo, a lei não foi válida, ou seja, fui condenado com 75 gramas de maconha.
Só que fui condenado porque o Meretíssimo senhor juiz alegou que com o salário que eu recebia eu não podia ter comprado o entorpecente. Ou seja, se fosse um doutor, um empresário, um advogado ou filho de um desses, ele não me considerava um traficante.

Se eu fosse filho ou um desses, tinha sido considerado usuário. Mas como sou um ajudante de pedreiro, filho de empregada doméstica, fui considerado traficante.

Isso foi uma injustiça, me sinto muito injustiçado, mas agora é tarde, tenho de pagar. Para mim, o que aconteceu foi um grande engano da justiça, pois não sou nem nunca fui traficante.
Mas espero que enquanto eu tiver de pagar esta pena, eu possa pagar pelo menos num lugar mais digno de se viver .

Vou terminando essa agradecendo a todos do jornal Recomeço e especialmente ao pessoal da Pastoral Carcerária e outros .
Muito obrigado pelo espaço. Que da próxima vez que eu escrever seja uma história mais feliz.

Outra vez, muito obrigada a todos.

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(Publicado no site do jornal Recomeço edição 158)

Palavras do Ministro: regras mínimas para tratamento dos presos

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTRO GILMAR MENDES, NA ABERTURA DA JORNADA CIENTÍFICA DO COMITÊ PERMANENTE DA AMÉRICA LATINA PARA REVISÃO DAS REGRAS MÍNIMAS DA ONU PARA TRATAMENTO DOS PRESOS.
BELÉM (PA), OUTUBRO DE 2009.

Leia completo

Campanha nacional de mídia focada na ressocialização dos egressos do sistema prisional

Segunda fase do programa Começar de Novo tem início em novembro
O programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrará em uma nova fase a partir do próximo mês. A nova etapa será marcada pelo início, no dia 1º de novembro, do lançamento de uma campanha nacional de mídia focada na ressocialização dos egressos do sistema prisional. As peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de rádio e televisão e também pela internet. Os anúncios vão abordar o dilema enfrentado pelos presos ao deixarem as penitenciárias. Serão mostradas situações onde os ex-presidiários têm que optar entre o trabalho ou o retorno ao mundo do crime.

A nova fase do programa incluirá a criação de um banco nacional de vagas de emprego para os egressos do sistema prisional. O sistema funcionará eletronicamente e ficará disponível no site do CNJ. Os interessados em dar oportunidade de trabalho aos ex-presidiários cadastrarão as ofertas de emprego direto no portal do Conselho. As vagas serão informadas aos egressos por conselhos comunitários, entidades previstas em lei para fiscalizar a execução de penas, que farão a ponte entre as ofertas e os interessados nas vagas.

Na terça-feira (20/10), o Conselho Nacional de Justiça firmou convênio com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 para possibilitar a contratação de egressos do sistema prisional nas obras da copa de 2014. A medida também está dentro das ações do programa Começar de Novo e vai permitir a reinserção social dos ex-detentos. Além disso, haverá ainda a celebração de convênios com entidades da sociedade civil e com entidades do sistema "S", como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O objetivo é de que as empresas parceiras possam oferecer empregos e cursos profissionalizantes aos ex-presidiários.

O projeto institucional do CNJ Começar de Novo tem o objetivo de ressocializar os apenados e promover sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, pretende também reduzir o preconceito em relação aos ex-presidiários. O CNJ já promoveu a divulgação de duas campanhas institucionais, que estão disponíveis no portal eletrônico do Conselho e podem ser veiculadas por emissoras de rádio e tevê. Atualmente a campanha conta com o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que envia os spots e vídeos da campanha para 2.600 emissoras de rádio e 300 emissoras de tevê associadas.

EN/SR
Agência CNJ de Notícias

NOTA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza campanha institucional destinada a sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas. A campanha, de utilidade pública, será veiculada gratuitamente em emissoras de rádio e televisão e no portal do CNJ. A campanha denominada “Começar de Novo” conta a história fictícia de Marcos que foi preso por furto e pagou sua dívida com a sociedade após 6 anos na prisão e conclama “Antes de atirar a primeira pedra, é importante saber que ele pagou sua pena e a única coisa que ele quer é uma segunda chance”.
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Comerciais para mídia
Rádio 32 seg.
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Frei Gilvander Luís Moreira

Jesus de Nazaré: “Libertai os presos!”

Pelo seu ensinamento libertador, respaldado por uma prática amorosa e libertadora, Jesus reintegra os excluídos, entre os quais estão os presos. Por isso, Jesus foi condenado à morte. Na cruz, acolheu outro prisioneiro, dizendo-lhe: “Hoje mesmo estarás comigo no paraíso”. Assim, segundo os evangelhos, Jesus inicia sua missão pública acolhendo o clamor de um preso e termina estendendo a mão ao outro preso.

Após ser criado na Galileia (periferia da Palestina), convivendo com o povo, Jesus de Nazaré, antes de se tornar mestre se tornou discípulo do grande profeta João Batista. Ao saber que o profeta tinha sido encarcerado em uma prisão de Segurança Máxima[1] e condenado à pena de morte, o Galileu foi tomado por uma ira santa e sentiu dentro de si a voz do Pai: “É chegada a minha hora!” (Mc 1,14). Por solidariedade a um preso Jesus começou sua missão pública.

Na pequena sinagoga de Nazaré, Jesus lançou seu programa de ação: libertação integral de todos. “Vim para libertar os presos!” (Lc 4,18). Isto se trata de libertação política, pois quem prende é a polícia a mando do rei, poder político. “Vim para evangelizar os pobres!” (Lc 4,18) Isto se trata de libertação econômica, pois na sociedade do império romano havia de 5 a 10% de pessoas livres (cidadãos enriquecidos), uma minoria de ricaços, vivendo no luxo à custa de uma maioria de escravizados. “Vim para restituir a visão aos cegos!” (Lc 4,18), ou seja, criar consciência crítica e criativa. Isso é libertação ideológica. “Vim para anunciar o Ano da Graça do Senhor!” (Lc 4,19).

Isto se trata de libertação espiritual. Com esse programa de libertação integral, Jesus resgata o Jubileu Bíblico, que é tempo para reviver a experiência de fraternidade da origem, do tempo do deserto; recomeçar tudo de novo; refazer a História; resgatar a identidade; reintegrar os excluídos, redistribuir as terras; perdoar as dívidas interna e e(x)terna; redistribuir riquezas e rendas; restituir os direitos roubados, voltar a conviver de modo fraterno com a nossa Mãe Terra, que é nossa única casa.

Pelo seu ensinamento libertador, respaldado por uma prática amorosa e libertadora, Jesus reintegra os excluídos, entre os quais estão os presos. Por isso, Jesus foi condenado à morte. Na cruz, acolheu outro prisioneiro, dizendo-lhe: “Hoje mesmo estarás comigo no paraíso” (Lc 23,43). Assim, segundo os evangelhos, Jesus inicia sua missão pública acolhendo o clamor de um preso e termina estendendo a mão ao outro preso.
Jesus pagou caro por questionar na prática um estado penal que encarcerava uma enorme parte da sociedade. E alertou aos seus discípulos: “Vão prender vocês... por causa do evangelho” (Lc 21,12). Muitos discípulos e apóstolos foram presos – Pedro, Tiago, Paulo, Antipas ..., inclusive o casal de apóstolos Júnia e Andrônico (Rm 16,7).[2]

No império romano era muito grande o número de presos. Endividados eram ou podiam ser presos (Mt 18,30). Prisioneiros de guerra eram vendidos como escravos. Arrancando riquezas, o exército do império romano havia saqueado o Templo e escravizado milhares de Judeus. O evangelho relata isso como se fosse algo para o futuro: “Cairão ao fio da espada. Serão levados prisioneiros... Jerusalém será pisada” (Lc 21,24). Flávio Josefo, o capitão judeu que se bandeou para o exército romano, diz que, na Guerra Judaica (de 66 a 70 do 1º século da era cristã), que terminou no ano 70 com a destruição de Jerusalém, 97.000 judeus foram presos e vendidos como escravos. Dezenas de anos antes, diz ele, "Cássio Longino prendeu e vendeu uns trinta mil escravos judeus de Tariqueia, e logo depois tomou prisioneiros para vendê-los como escravos os judeus de Emaús, Gofna, Lida e Tamna"[3].
Jesus não só nasceu no meio de tantas histórias de exclusão e de superação das exclusões, mas ele viveu com excluídos e excluídas pelo sistema social e por práticas realizadas em nome da Lei e da religião.

Foi solidário. Foi morto por causa de seu compromisso. As comunidades do evangelho de Mateus têm muita clareza quanto a isso. E é por essa razão que cada vez mais a figura de Jesus apresentada em Mateus vai assumindo os rostos da gente sofrida que a comunidade tanto conhecia. O texto de Mt 25,31-46 (“Juízo Final”) é o que deixa isso mais claro: “Tive fome, tive sede, era migrante, estava nu, doente e preso...”. “Eu estava preso. Você me visitou ou não?” (Cf. Mt 25,36.44)

Esse é o critério ético básico para o seguimento de Jesus e do seu evangelho. Reconhecer a presença de Jesus nas pessoas que vivem essas realidades dramáticas muda a maneira de vê-Lo, compreendê-Lo e experimentá-Lo na própria vida.
Uma mensagem de libertação integral encontra forte resistência e rejeição. Quem não admite que a Boa Notícia seja anunciada aos pobres, os que não querem ver os oprimidos libertados, os que não desejam ver livres os presos, perseguem até a morte os promotores da libertação. Isso, segundo o evangelista Lucas, aconteceu com Jesus já no início de sua atividade libertadora, na sua terra, no meio do seu povo. Aconteceu com Irmã Dorothy, com Chico Mendes, com Padre Josimo, com dom Oscar Romero, com os mártires da reforma agrária...

Feliz quem carrega a bandeira da libertação dos presos lutando pela construção de uma sociedade com justiça social e sustentabilidade ecológica.
Mas, para alegria dos oprimidos, o Galileu ressuscitou. Por isso o ideal não morre. Com a ressurreição de Jesus as utopias jamais morrerão, os sonhos de libertação jamais serão pesadelos, a luta dos pequenos será sempre vitoriosa (ainda que custe muito suor e sangue) e a forças da Vida terão sempre a última palavra. Vale a pena apostar na construção de uma sociedade com verdadeira segurança social, com paz como fruto da justiça (Is 32,17) e SEM PRISÕES. Ouçamos o clamor dos nossos irmãos e irmãs que estão detrás das grades! Libertai os presos!

Frei Gilvander Luís Moreira
E-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
http://www.gilvander.org.br/
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2009.

NOTAS:
[1] Pesquisas arqueológicas indicam que, provavelmente, João Batista tenha sido encarcerado na Prisão de Maquerontes, uma das fortalezas do rei Herodes.
[2] No Segundo Testamento da Bíblia por 17 vezes se faz referência a lideranças das comunidades cristãs que foram presas: Mc 1,4; 15,7; Mt 4,12; 25,39.44; Lc 23,19.25; Jo 3,24; At 12,6; 21,13; 23,35; 24,23; 35,21. Rm 16,7; Col 4,18; Fm 1,13; 2Tm 1,16.
[3] Flavio Josefo, Guerra Judaica, III,10; IV,7ss; VI,8.9.3. Antiquidades XIV 271-276 Apud arens, pp 61. 68.120 e 154 ss. 160 e 165

Juiz reage à superlotação

Juiz ameaça soltar presos de cadeia lotada
Decisão provisória deu 72 horas para Estado iniciar transferência de Jundiaí, que tem 500 detentos onde cabem 120, e de Itupeva. Caso não ocorram até o final deste mês, juiz ordenou que todos os presos sejam libertados por habeas corpus à 0h do dia 29
MAURÍCIO SIMIONATO

Um juiz de Jundiaí (60 km de São Paulo) decidiu soltar presos de duas cadeias caso a situação de superlotação nas unidades não seja resolvida pelo Estado até o fim do mês. Cabe recurso.A decisão liminar (provisória) do juiz Jefferson Torelli, da última sexta-feira, deu 72 horas para o Estado iniciar as transferências de presos para outros locais -o prazo se esgotou sem que as mudanças tivessem começado.

A medida abrange a cadeia pública de Jundiaí -com capacidade para 120 presos, hoje abriga 500- e a cadeia feminina do município vizinho de Itupeva, que pode receber 24 mulheres e tinha até ontem 67. O juiz determinou que as unidades sejam esvaziadas até a capacidade normal. Caso as transferências não ocorram até o final deste mês, ordenou que todos os presos sejam libertados por habeas corpus à 0h do próximo dia 29.

O delegado seccional assistente de Jundiaí, Orlando Pavan, disse ontem que a polícia não tem para onde levar os presos excedentes. Também reconheceu a superlotação nas unidades."O juiz deu 72 horas para iniciarmos a remoção dos presos, mas não temos condição."A decisão mobilizou a cúpula regional da polícia, que ontem levou a ordem em mãos à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria da Segurança Pública do Estado.No gabinete do juiz Torelli, a informação ontem era que ele estava afastado desde segunda-feira do trabalho e só voltaria na próxima segunda-feira.

Na decisão, que teve parecer favorável do Ministério Público, o juiz descreve um cenário de "caos" nas cadeias, que descreve como "inadequadas, obsoletas e insalubres". Também critica a administração pública por manter a superlotação "em total desrespeito às decisões judiciais, à Lei de Execuções Penais e aos direitos humanos."

A situação da cadeia de Jundiaí se agravou ainda mais após a chegada de presos de Itatiba (84 km de SP), também por decisão judicial local.Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública informou que apenas a Procuradoria Geral do Estado se manifestaria sobre o caso. A Procuradoria informou que o órgão só se manifestará após ser notificado, o que não havia ocorrido até o início da noite de ontem.

Precedente

Em novembro de 2005, o juiz Livingsthon Machado, de Contagem (MG), tomou decisão semelhante e mandou soltar 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca. Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça mineiro após a decisão e decidiu abandonar a magistratura neste ano.

Fonte: Folha de São Paulo - 15/10/09 - Cotidiano

Jornal ReComeço impresso - Edição 158

Ano IX - Edição 158 - Outubro de 2009
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Abertura
ROBERTO LYRA

PENITÊNCIA DE UM PENITENCIARISTA
Soltam feras e prendem homens. Domesticam feras e animalizam homens. Prisão nem para bichos. Em jardins zoológicos eles vivem ao natural, no seu ambiente e nas condições de vida correspondente “’a sua biologia”. O comportamento do animal revelou a existência de território próprio a cada um deles. É preciso “comprendre la bête”! (MAURICE MATHIS, H. HEDIGER).
(leia completa)

Matérias
*OAB-MS pede à OEA interdição de presídios
*Revogação de mandatos e iniciativa popular de leis
*A sociedade tem os criminosos que merece
*Mutirão carcerário já libertou mais de 11 mil presos
*Defensor público será obrigatório em presídios do país
*Texto dos detentos - Eu quero, eu posso, eu consigo

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Jornal impresso

Clique na Edição 158
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Debate sobre juventude assassinada no Brasil

Juventude assassinada no Brasil from Universidade Livre Feminista on Vimeo.

ALMG debate outras formas de promover justiça

Indenizações e descriminalização podem ser alternativas à prisão
Políticas públicas massificadas para a redução das desigualdades sociais; procedimentos de compensação e indenização das vítimas; descriminalização de crimes como os patrimoniais, o aborto e os relacionados com as drogas; abolição dos manicômios judiciários e fim das instalações fechadas para a juventude.

Essas foram algumas propostas apresentadas na noite desta segunda-feira (5/10/09) pelo professor Juarez Cirino dos Santos, da Universidade Federal do Paraná e do Instituto de Criminologia e Política Criminal. Ele falou para o Plenário lotado, na abertura do Ciclo de Debates Alternativas à Privação de Liberdade: outras formas de promover justiça, conduzida pelo 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Doutor Viana (DEM). O evento, proposto pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, prossegue nesta terça (6) na ALMG.

Defendendo que o Brasil precisa despovoar o sistema penal, o professor cobrou uma intervenção socioestatal em áreas como emprego, moradia, saúde e educação, a fim de integrar "a população sofrida da periferia". Na visão de Juarez Cirino dos Santos, sem uma política de educação massificada não é possível alterar as taxas de criminalidade. "Não é com mais prisões que vamos enfrentar a gênese da criminalidade, que são as desigualdades sociais", acentuou. Outra proposta apresentada por ele foi a da Justiça Restaurativa, que prevê a solução dos conflitos por meio de procedimentos de compensação e indenização. "A maioria das vítimas está especialmente interessada na reparação dos danos e não em punição", avaliou.

A descriminalização de alguns crimes também foi apontada como uma forma alternativa de promover justiça. Para o professor, o Brasil deveria adotar políticas de permissão legal do aborto, como ocorre na Alemanha. Ele abordou ainda outro tema polêmico, que é a descriminalização das drogas.

Afirmou que os maiores interessados em manter o quadro atual são os que produzem e comercializam o produto e também as polícias, que contam com verba para combater as drogas.
Santos recorreu a outro país europeu, a Itália, para demonstrar que é possível abolir os manicômios judiciários. Lá, uma lei extinguiu esses estabelecimentos, e agora os doentes mentais ininputáveis que praticaram crimes permanecem com as famílias, sendo assistidos por profissionais especializados. É um atendimento ambulatorial que, segundo ele, não tem registrado problemas.

O professor mostrou ainda aos participantes do ciclo de debates que Massachusetts, nos Estados Unidos, eliminou as instituições fechadas para o cumprimento de medidas socioeducativas pela juventude. "Por que aqui não podemos acabar também com a internação?", indagou. Professor afirma que modelo baseado na privação da liberdade é ultrapassado

O professor Juarez Cirino dos Santos iniciou a palestra magna com uma dura crítica, afirmando que ninguém mais aguenta ouvir falar ou mesmo acredita no discurso oficial da Teoria Jurídica da Pena. "A história da privação da liberdade é a da constatação do fracasso e da recomposição do mesmo projeto fracassado", acentuou, lembrando que o condenado desaprende as normas de convivência social e aprende as de convivência na prisão, que são a violência e a corrupção.

Na visão do professor, o objetivo real (e oculto) da política penal é garantir as desigualdades sociais.
Para reverter esse quadro, além das propostas acima, Santos relembrou aos participantes do evento que existem outras, legais. Entre elas, a multa, que é hoje a pena mais frequente aplicada na Alemanha (85% das condenações), mas que no Brasil é quase sempre prevista como cumulativa da privação da liberdade.

Outras alternativas são as penas restritivas de direito, segundo o professor. Entre elas, citou a punição pecuniária, que prevê o pagamento à vítima do valor de um salário mínimo até 360 salários mínimos. "É o princípio da Justiça Restaurativa", afirmou.

Campanha

Juarez Cirino dos Santos cobrou uma campanha de esclarecimento e conscientização, a fim de que seja mais utilizada a modalidade de prestação de serviços à comunidade e a entidades públicas. "Parece piada, mas os juízes não têm entidades para indicar, e as entidades não querem o condenado", lastimou. Uma última crítica recaiu sobre os legisladores que, na avaliação do professor, fixaram regras e prazos para execução das penas que não seriam baseados em qualquer estudo científico. "É achismo", opinou, cobrando, por exemplo, que o Parlamento acabe com a regra da pena mínima - que hoje não pode ser revista, mesmo em caso de atenuantes.

Fonte: Assembleia de Minas

Foto:MARCELO METZKER

Mídia e violência

Uma mídia que veicula violência gera violência social

Frei Gilvander Luís Moreira
A mídia, nos braços do poder econômico, serve ao povo brasileiro todos os dias um cardápio com três pratos: violência, entretenimento e economicismo. Divulgam-se à exaustão os assassinatos e os massacres que acontecem. Isso injeta o medo no tecido social. Amedrontado, o povo se fecha e se retrai.

Ficar em casa, evitar a participação em reuniões à noite, aumentar os muros, colocar cerca elétrica e, quem pode, investir em segurança pessoal, têm sido as saídas encontradas pela população amedrontada.

Hoje, há, no Brasil, mais segurança privada do que policiais. Atualiza-se o princípio maquiavélico que dizia “divida para dominar”. Hoje, “meta medo e dominarás”. Assim alimenta a sede de lucro da indústria de segurança.

Pesquisadores da Rutgers University, em Newark, nos Estados Unidos, concluíram que “você é o que você assiste”, pelo menos quando se trata de adolescentes e jovens. A relação entre violência na mídia e comportamento violento tem sido reconhecida por especialistas nos últimos 40 anos. Uma mídia que veicula violência gera violência social.
Quando ocorrem os crimes bárbaros e as vítimas são de classe média, a mídia faz um alarde. Quando as vítimas são os pobres, o que é maioria, ninguém fica sequer sabendo. Banaliza-se. Não há espaço na mídia para problematizar a questão.

As propostas que surgem vêm na contramão dos ditames constitucionais como é o caso dos projetos de lei que visam à redução da maioridade penal e ao endurecimento de leis penais como várias aprovadas no Congresso Nacional, em 2008.
Entretenimento é veiculado exageradamente por TVs em programas de auditório que transformam o Brasil em circo virtual, onde grandes apresentadores são grandes palhaços que reduzem o povo a telespectadores passivos.

Novelas envenenadas com propaganda comercial estão nessa linha também e funcionam como relaxante e anestésico para quem as assiste.

Economicismo é reduzir o ser humano à dimensão econômica. Prato básico de jornais, rádios e TVs são os avanços ou recuos econômicos. “A bolsa subiu!”, “vendeu tanto”, “lucrou tanto”, “a crise gerou isso...” Só se pensa nisso! Fixa-se só no econômico como se fosse o que dá sentido à vida.

Por trás das paredes das prisões estão amontoados os presos que muito antes de serem algozes dos crimes divulgados pela mídia, com deleite, são vítimas de uma sociedade que, a cada dia, marginaliza e exclui a maior parcela da população de todas as oportunidades de vida digna.

Segurança Pública: uma visão crítica

Subsídio para a Campanha da Fraternidade de 2009
Frei Gilvander Moreira

A Campanha da Fraternidade de 2009, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB - acolhe um grande clamor social: Segurança Pública. O Lema “A paz é fruto da justiça!” aponta o rumo que deve ser seguido pela sociedade para, de fato, se conquistar segurança pública.

1. Realidade e clamor dos presos
Segurança pública é mais do que prisões, mas prisões são o termômetro da insegurança institucionalizada que reina no Brasil. A violência é um dos maiores problemas enfrentados pelo povo brasileiro. A polícia do Brasil é uma das mais violentas do mundo. Os índices de homicídios são comparáveis aos de países em guerra.

Vinte anos atrás, havia no Brasil 20 mil presos. Nos últimos anos o número de presidiários cresceu assustadoramente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ - até dezembro de 2008 havia no País 446.687 presos. Deste total, 42,97% eram presos provisórios (não foram ainda julgados e condenados) e 57,03% condenados, a maioria por crimes contra o patrimônio (roubo e furto). Há mandado de prisão para cerca de outros 500 mil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF - ministro Gilmar Mendes, disse no dia 16 de fevereiro de 2009: “Aproximadamente um terço da população carcerária nacional se encontra recolhida aos presídios indevidamente. Ou porque já cumpriu a pena ou porque não deveria ter sido recolhida”.
Grande parte dos investimentos “sociais” dos governos tem sido aplicada no sistema de segurança e no prisional: no aumento vertiginoso de efetivo policial, no número de viaturas e de prisões. Prisões superlotadas, onde a integridade física e mental dos presos não está sendo respeitada.

As prisões brasileiras, hoje, são verdadeiros “campos de concentração”. A quase totalidade dos presos é pobre, negra e jovem.

Em uma cadeia de Ponte Nova, Minas Gerais, no dia 23 de agosto de 2007, 25 presos morreram queimados durante um incêndio. Outros oito presos foram queimados vivos em Rio Piracicaba, MG, em janeiro de 2008, e outros três, numa cadeia de Arcos, MG. Em menos de um ano, só em Minas Gerais, 36 presos morreram queimados em prisões; feridos, centenas.
Em Belo Horizonte, uma grande escola foi transformada na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, hoje, com mais de 300 mulheres presas. Três anos atrás havia 130 presas.

O Governador Aécio Neves está construindo muitas penitenciárias. Uma delas será em Ribeirão das Neves – em regime de Parceria Público- Privada (PPP) - com capacidade para abrigar cerca de três mil presos, sendo que as empresas donas da prisão receberão 75 reais por preso por dia. (75,00/preso X 3.000 presos X 30 dias = R$6.750.000,00 por mês). O povo da região não aceita mais prisões, pois Ribeirão das Neves é conhecida como “a cidade das prisões”, isso por causa do grande número de penitenciárias já existentes na região.

Em 10 de novembro de 2005, proferindo sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a situação carcerária do 1o Distrito Policial de Contagem, em Minas Gerais, o juiz Livingsthon José Machado determinou a soltura de 16 presos - todos eles pobres, negros e jovens -, sob o argumento de que a incúria do Estado feria o artigo 5o, LXV da Constituição Federal.

Esse inciso diz o seguinte: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Provada a ilegalidade – 63 presos em uma cela com capacidade para apenas sete; provada a insalubridade; provado o risco à saúde dos presos - pessoas enfermas amontoadas junto com pessoas sadias; provado o abuso de manter presos sentenciados em até quatro anos em cela insuportável, sem encaminhá-los para uma penitenciária; dada a incapacidade de o juiz mandar construir cadeias (já tinha exigido do governo, mas não foi atendido.), o juiz dr. Livingsthon José Machado concluiu, após interpretar com inteligência a Lei em vista dos princípios constitucionais: uma prisão que não cumpre os requisitos da lei é uma prisão ilegal e deve ser imediatamente relaxada.
O Governador Aécio Neves e a mídia investiram contra o juiz Livingsthon alegando que ele teria colocado “marginal na rua”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, insensível aos clamores dos presos, afastou o juiz de suas funções.
O dr. Livingsthon fundamentou a soltura dos presos no respeito que a Declaração universal dos Direitos Humanos consagrou à humanidade, que assim dispõe: "Ninguém será submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante...".

Por essa razão, a soltura dos presos ganhou uma dimensão oportuna, no que tange à interpretação dos direitos humanos em tempos de desumanidade sangrenta nas cadeias de Minas e do Brasil. A situação carcerária em que vivem os presos é degradante e cruel, e isso não é fato novo.

Portanto, a libertação de alguns presos traz à tona as mazelas do sistema penal e da farsa da Segurança Pública no Brasil. Com a sua atitude, o juiz Livingsthon humaniza o direito e faz cumprir o que a sociedade desejou na elaboração da Lei de Execuções Penais.
Em vez de investimento em políticas sociais públicas - moradia popular, reforma agrária, saúde, educação, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte público ... -, os governos, assim como parte da sociedade, estão investindo em segurança.

Lembrete: a estatística sobre o sistema penitenciário brasileiro leva em conta pessoas presas em regimes fechado, semi-aberto, provisório e sob medida de segurança.

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Frei Gilvander Luís Moreira

Belo Horizonte, MG
E-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br

Abuso de ontem e de hoje

O CHEFE
Ascânio Lopes*

O valentão brigou com o chefe político
e então todo mundo se lembrou que ele era criminoso
e veio ordem da Capital para prendê-lo.

Os soldados se prepararam foram 30 jagunços para acompanhá-los.
O escrivão lavrou de véspera o auto de resistência à prisão.
Mas o bandido não resistiu abobado diante dos soldados da Capital.
e entregou-se docilmente.

Mas o chefe disse que era preciso matá-lo
pois o auto já estava lavrado e assinado.

Era impossível voltar atrás.
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*Ascânio Lopes, poeta de Cataguases (MG), morreu em 1929. Era um dos autores da famosa revista Verde, publicação que marcou o movimento modernista. Nesta poesia "O Chefe", o poeta relata o abuso de autoridade da época e nós, ao lê-la, constatamos que nada mudou.

PORQUE HOJE É SÁBADO

O GURI
Por todos os "guris" assassinados que a imprensa omissa chama apenas de "bandido" e a justiça mantém-se cega e surda.

Polícia fura olho de menino

Garoto ferido após jogo no Mineirão perde a visão

O garoto de 13 anos que foi ferido com um tiro perdeu a visão do olho direito. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira pela assessoria de comunicação do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde o adolescente ficou internado.

O menino foi atingido no olho direito por uma bala de borracha disparada por policiais militares que tentavam conter um conflito de torcidas após o jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, na noite dessa quarta-feira. Ainda segundo a assessoria do HPS, Douglas Henrique Marinho de Oliveira vai utilizar um implante. Ele será transferido para o Hospital Infantil João Paulo II enquanto se recupera da cirurgia desta quinta.(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

Mutirões carcerários

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União de ontem institucionaliza os mutirões carcerários. Varas de inquéritos, varas com competência criminal e de execução penal terão que revisar, pelo menos uma vez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e as internações de adolescentes em conflito com a lei. Para isso, os tribunais vão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária, instituições de ensino e outras entidades.

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JUSTIÇA CARA

Falta verba para investimento e sobra para pessoal

O Judiciário estadual consome, em média, 90% de seus recursos com o contracheque dos servidores - magistrados e pessoal administrativo. Há tribunais que aplicam 99% da verba em despesa de pessoal, de acordo com mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O jornal O Estado de S.Paulo mostra que esse é o caso do Tribunal de Justiça do Piauí, que, no ano passado, desembolsou com o pagamento de salários R$ 157,78 milhões, 99% da despesa total da corte.

No ano passado, os 27 Tribunais de Justiça estaduais gastaram juntos R$ 16,73 bilhões com o holerite da toga. A forma como o Judiciário aplica o dinheiro público consta do Justiça em Números, sistema que retrata o desempenho e o custo dos tribunais. O arquivo é abastecido com dados que as próprias cortes repassam. A função do CNJ é fiscalizar a magistratura.

http://www.conjur.com.br/

(Postado no grupo Debate-Direito do Yahoo)

Sistema prisional é calamidade pública

População carcerária dobra em nove anos
Por André Luís Alves de Melo*
O sistema prisional no Brasil tem passado por grandes dificuldades, afinal, em 2000, tínhamos 230 mil presos e, atualmente, temos em torno de 460 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 100% em nove anos. Muitos dirão que isto é por falta de assistência jurídica, mas isto é uma percepção equivocada e que visa valorizar o fornecimento de mais um serviço.

Na verdade, cerca de 80% dos nossos presos cometeram delitos de furto, roubo e tráfico de drogas.

Temos ainda o fato de que 30% dos presos são provisórios e esquecidos nos presídios. Hoje temos quase 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas, número que vem aumentando anualmente, mas ainda é algo de pouco interesse no meio jurídico.
Os mutirões estão mostrando uma realidade que insistimos em negar, os profissionais do Direito não gostam de visitar presídios. Porém, a solução apresentada por alguns setores é que devemos criar ou ampliar mais um órgão público para atendimento jurídico aos presos, em um modelo estatizante.

A Defensoria Pública tem 80% do seu efetivo atuando na área cível, conforme 2º Diagnóstico da Defensoria feito pelo Ministério da Justiça. Ou seja, em vez de atender aos réus criminais, o órgão prefere cuidar de causas cíveis, como meio ambiente, direitos coletivos e consumidor, o que acaba gerando uma concorrência com a advocacia privada, pois é comum que a Defensoria atenda pessoas que poderiam pagar um advogado, ainda que parceladamente.
Agravando este caos, a Defensoria agora quer atender as vítimas de crime, e há casos em que não atende o réu criminal por “conflito de interesses”.

Nesse sistema, a Defensoria em Minas Gerais pressiona para que o estado não atenda nos presídios através de outros órgãos jurídicos, o que cria uma espécie de monopólio de presos, e em seguida lançam programas como Força Nacional. Em outros estados, o governo tem sido quase que compelido a canalizar todos os recursos de atendimento jurídico para a Defensoria, não podendo mais destinar para as ONGs e outras formas de atendimento. Porém, se o estado pode ter vários órgãos para ajuizar ações coletivas, também pode ter vários para prestar assistência jurídica.

Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e não da Ordem dos Advogados do Brasil, foi implantada a Advocacia Voluntária, o que já é comum nos Estados Unidos, em que todo escritório tem que ter uma cota de atendimento gratuito, como atividade de marketing e responsabilidade social. Na maioria dos estados ainda não se conseguiu implantar a Advocacia Voluntária. A rigor, o grande embate foi que Defensoria e OAB pressionaram pela não implantação deste serviço voluntário e, verificando ser inviável esta postura, passaram a exigir que fosse gratuito o atendimento, em uma preocupação mais com a concorrência do que com o preso.

Na verdade, o nosso sistema prisional é um setor realmente doentio, que acaba dando lucros para segmentos como construção de presídios, fornecimento de marmitas e uniformes, segurança prisional e até mesmo assistência jurídica.

Um modelo em que o Estado acusa e o Estado defende é algo que somente existe em países da América Latina e de origem autoritária. Com monopólio de defesa, porém, só existe no Brasil. A pergunta que muitos não querem que seja feita é a seguinte: “quem fez a maioria das defesas criminais dos presos no Brasil, a advocacia pública ou a advocacia privada?” Com base nesta resposta, nós vamos concluir se é viável estatizar a defesa ou não.
Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado acusa, o Estado defende, e depois alega que tem abusos na quantidade de presos e precisa de mais assistência jurídica na área prisional para “defender” novamente do próprio Estado que condenou. Isto é quase uma esquizofrenia jurídica. O Estado cria a “gripe suína” e depois “vende as suas vacinas” e álcool em gel. Tudo feito não por um inimigo externo, e sim pelo próprio Estado.

A situação se complica mais ainda pelo fato de que não se entende bem esta divisão de responsabilidades entre Judiciário e Executivo na área prisional, o que provoca uma grande lacuna, sendo que a Execução Penal realmente não precisa ser uma atividade burocrática e judicializada.
É mais lucrativo para setores jurídicos deixarem o problema se agravar, para pedir mais verba do governo. Basta dizer que até hoje muitos tribunais não emitem o cálculo de pena dos presos pela internet, ou seja, preferem fazer manualmente, uma vez que isto mantém muita gente empregada. Os presos ficam reféns destes fornecedores de serviço público e privado.

O ideal seria romper com reservas de mercado no sistema prisional, com medidas como:
1) Criar uma Agência Reguladora Prisional para integrar todos os presídios e normas no país, pois quando se unificam condenações criminais em locais diversos, a situação fica ainda mais crítica;
2) Disponibilizar o Atestado de Pena pela internet;
3) Criar um Sistema Integrado de Execução Penal;
4) Autorizar que os benefícios aos presos sejam concedidos administrativamente (desjudicialização) e apenas sejam resolvidos pelo Judiciário quando negados ou questionados de alguma forma;
5) Permitir ao Ministério Público a disponibilidade da ação penal, pois isto evita a obrigatoriedade de se processar por pequenos delitos;
6) Transformar em ação penal condicionada à representação da vítima os crimes de furto de pequeno valor de até um salário mínimo, por exemplo. E repensar a questão da pena para pequenos traficantes;
7) Criar mais modalidades de penas alternativas copiando as que já funcionam em outros países;
8) Descentralizar a assistência jurídica e acabar com a tentativa de monopólio de presos;
9) Rever a Lei de Execução Penal e estipulá-la como matéria obrigatória em exames da OAB e concursos jurídicos.
Com estas nove medidas, reduziríamos a quantidade de presos em quase 50% em menos de cinco anos, sem gerar impunidade e sem aumentar os custos, apenas com a remodelação do sistema.

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André Luís Alves de Melo é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais
Fonte: Consultor Jurídico

CNJ X CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

CNJ determinou o afastamento de duas juízas da Bahia

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suposta participação em esquema de venda de sentenças. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (15/09) por maioria de votos dos conselheiros. Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas magistradas, ao seguir o voto do corregedor nacional de Justiça.ministro Gilson Dipp , relator da Reclamação Disciplinar (RD 200910000024725) .
“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, justificou o ministro Gilson Dipp.

Em seu voto, o relator determinou também ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.

O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJBA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação. As magistradas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia por possível envolvimento num esquema que envolve funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e juízes.

MM /SR - Agência CNJ de Notícias

POR UMA NOVA POLÍCIA

Robson Sávio Reis Souza*

O aumento da criminalidade nos últimos anos, atingindo segmentos da classe média brasileira e a consequente vocalização da sociedade civil exigindo novas políticas públicas de segurança foram elementos fundamentais para a convocação da primeira conferência nacional de segurança pública (Conseg),que ocorreu entre 27 e 30 de agosto, em Brasília.

A coragem e o empenho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foram fundamentais para essa empreitada. Há mais de um ano, representantes das corporações policiais, sindicatos de operadores da segurança e representantes da sociedade vêm discutindo e preparando a pauta dessa conferência.

Nas etapas municipais, estaduais e livres, mais de 500 mil brasileiros participaram do evento. Na etapa nacional, um recorde: três mil conferencistas. Porém, a fragmentação, a diversidade desarticulada e o pouco conhecimento sobre o tema (segurança pública, que até recentemente era "coisa de polícia") por parte dos representantes da sociedade civil presentes na conferência indicam que é prematuro afirmar sobre consensos sociais nas deliberações do encontro.

A impostergável necessidade de mudanças profundas no sistema de justiça criminal (essa colcha de retalhos, cheia de remendos novos num pano velho), deveria ser o centro dos debates. Afinal, além de novos modelos degestão e ação policial, há que se criar as bases para uma ampla reestruturação no sistema prisional (ineficiente, caro e desumano), no sistema de medidas sócio-educativas (voltado para os jovens - principais vítimas e autores da criminalidade nos últimos anos) e, não menos importante, no poder judiciário (moroso, seletivo e desconectado de uma sociedade que clama por mais eficiência da justiça para contrapor a sensação de impunidade que campeia em nossa cultura).

Porém, nos bastidores da Conseg as corporações policiais e os sindicatos associados aos operadores da segurança travaram uma verdadeira batalha em torno de dois pontos: a desmilitarização e o chamado ciclo completo de polícia. Ambos tratam de um remendo nas instituições policiais que passariam a ser desmilitarizadas, formando uma única corporação capaz de atuar desde a ação preventivo-repressiva até a atividade judiciário-investigativa, de caráter civil.

Trata-se de um remendo porque os debates acerca dos dois temas giram em torno de argumentos incompletos e por vezes falaciosos: alguns acusam as instituições militares de perpetuarem a prática da violência, da tortura e da ação desproporcional, como em tempos pouco memoráveis.

Se, por um lado, os quartéis são cenários da violência institucional, o mesmo acontece nas delegacias de polícia. Ademais, muitos parecem desconhecer que mudanças dessa monta requerem legislações específicas, inclusive com alterações no texto constitucional; portanto, se constituem como propostas e não como deliberação, como desejam certos segmentos.

Há que se registrar, ainda, que o histórico das duas principais instituições policiais brasileiras (as polícias militar e civil, de âmbito estadual) não nos autoriza a defender uma em detrimento da outra. Ambas foram criadas e se institucionalizaram num momento histórico e político no qual prevaleciam os interesses do Estado (diga-se, de algumas elites sociais) em detrimento dos cidadãos e, por outro lado, ressalvadas honrosas exceções, se constituíram como instituições altamente endógenas, preocupadas com a garantia do próprio poder e, em menor escala, com o cumprimento da missão constitucional: a garantia dos direitos de cidadania.

Neste sentido, qualquer alteração que busca remendar essas instituições, ou uma das instituições em detrimento da outra, não resolve o problema das nossas polícias. Será, certamente, mais um engodo entre os vários que temos assistido nos últimos anos, quando de trata de política pública de segurança. Assim sendo, a saída verdadeiramente transformadora seria a criação, a médio prazo, de uma nova polícia: desmilitarizada, de ciclo completo e sob a supervisão da sociedade, através de mecanismos eficientes de controle interno e externo.

Somente assim, poderemos superar as profundas dicotomias existentes na gestão policial brasileira, diminuir a discricionariedade da ação policial, eliminar a quase institucionalizada prática da violência policial e, portanto, pensar numa polícia cidadã.

Obviamente, esta é uma proposta que demanda amplo debate público e tempo suficiente para a maturação. A curto prazo, preparando as bases dessa nova polícia, pode-se caminhar em etapas a serem cumpridas: integração policial, unificação das atividades das duas polícias e, num terceiro momento, a criação da nova polícia, alicerçada nos princípios dos direitos humanos.

*Prof. Robson Sávio Reis Souza - Coordenador do Núcleo de Dir. Humanos (Proex/PUC Minas) -Membro da Comissão Pastoral de Dir. Humanos da Arquidiocese de BH- Integrante da coordenação estadual do Fórum Mineiro de Direitos Humanos - Belo Horizonte, MG

(Artigo publicado originalmente no Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte,04.09.09, página 09)

O carrasco Fortunato e os carrascos de hoje

Árvore da forca, onde foram enforcados cinco escravos em 1857

"Fortunato, para mim tu foste efetivamente funcionário público”
José do Carmo Rodrigues

Há quem pense que a pena de morte no Brasil é recente. Enganam-se. Ela apenas intensificou-se ultimamente. Como podemos ver na coluna à direita deste blog, só em Minas Gerais, foram 36 mortos desde 2007, isso das que saíram na imprensa. Temos uma bem recente: Sérgio Augusto de Araújo, o Guri, morto aqui em Leopoldina, em julho deste ano.

O escritor leopoldinense, José do Carmo Rodrigues, conta em brilhante artigo intitulado O Carrasco Fortunato, sobre as execuções que se deram em Leopoldina, no “Morro da Forca”, hoje bairro Pirineus.

Fortunato era um escravo sentenciado à morte que aceitou, para livrar-se da sentença, executar condenados. Nessa época, a pena de morte era “legal”, pela legislação penal do Império e proferida por magistrados em suas sentenças.

De acordo com a enciclopédia Wikipédia “A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889”.

Com a extinção oficial, a pena de morte tornou-se livre no Brasil.

Deixou de ser civilizada como no poema de Geir Campos:
São mortes
espetaculares umas,
veladas outras, planejadas todas;
e quanto mais se diz civilizada
a sociedade (com seus promotores
e os advogados e os legisladores
e os hermeneutas e as egrégias cortes
e as togas e as polícias e os carrascos)
tanto menos há de ostentar a morte
seu frio gume e sua boca de asco.

Hoje, nem se escreve ou se protesta contra a pena de morte. Porque, oficialmente, ela não existe. Oficialmente!

Carecemos de Fortunatos, o carrasco da época. Hoje, abundam funcionários públicos. Desnecessário o acordo macabro que as autoridades impuseram a Fortunato, na época do império, de enforcar para não ser enforcado.

E Fortunato, um condenado pela justiça, obrigado a matar para não morrer, contou que matava com repugnância.

Ele foi melhor do que os executores de hoje que matam por gosto, sem acordo, por livre arbítrio. E com tortura, a mais abominável das covardias humanas.

José do Carmo, em seu artigo, escreveu para o carrasco Fortunato:
“Escravo, infeliz e desgraçado, tu sequer sabias que a pena de morte estava escrita numa lei dos poderosos para preservar-lhes o patrimônio. Desletrado, tu jamais poderias proferir sentença condenando alguém à forca.”
“Entre os humanos as coisas caminham devagar, meu bruto! Por isto, de onde estiver, Fortunato José, tente compreender a humanidade – tantas vezes, ela sim, medonha e insensível - e tente se possível perdoá-la.”

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Fonte: Blog do José do Carmo

Porque hoje é sábado

Música para uma guerreira

Profa. Bethe, se depender de você "o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão", como nos versos da música SONHO IMPOSSÍVEL, na versão em português de Chico Buarque:

Pasmem! Projeto educacional na Cadeia de Cataguases é impedido de continuar. Quem é a autoridade responsável por esse desatino?

Professora Bethe (de rosa) com seus alunos no dia da formatura no início deste ano

Desabafo da professora

Sou professora de uma turma de EPJA (Educação de Pessoas Jovens e Adultas) desde fevereiro de 2006, numa turma multisseriada com dezenas de alunos na Cadeia Pública de Cataguases, que, em julho, transformou-se em Penitenciária.
Apesar de todos esses anos dando aula em pé do lado de fora da cela, e depois, conquistando a confiança do delegado, fui para o pátio debaixo de sol e chuva, sob uma pequena marquise, eu era feliz e não sabia!

De repente, não mais que de repente, uma ordem: - Pare!!!

Eu não poderia mais levar educação aos meus alunos, não poderia mais continuar um projeto de educação e cidadania para aqueles que, neste país, são os mais deserdados de oportunidades de algum futuro nesta vida: os encarcerados.
Os "impedidores" alegam não haver condições da escola funcionar, pois tem que se construir um túnel para os alunos terem acesso ao anexo onde, então, poderá ser a escola.

A segurança era feita por dois agentes e agora, com a mudança, são mais de 30 por plantão, fora o pessoal de apoio administrativo. Era mais uma razão para continuarem as aulas.
Enquanto isso, o ano letivo se esvai e a minha saúde física e emocional também, de imaginar o fim dos sonhos dos meus alunos de terem o acesso ao diploma, como a Secretaria de Estado da Educação já certificou com o diploma do Ensino Fundamental (antiga 8ª série) sete recuperandos no final de março de 2009. E mais os inúmeros detentos analfabetos que começaram a ler e escrever.

Foram-se todos os projetos que demos início, como o da Biblioteca (Cela de Leitura) contemplado pelo Ministério da Cultura, como o Ponto de Leitura, pelo qual recebemos, agora no final de julho, um computador, quase mil livros novos, revistas estantes, cadeira giratória, puf's, tudo amontoado no canto da Secretaria Municipal de Educação.
Frustraram os escritores do jornal Recomeço que aguardam ansiosos para ver seus artigos publicados.
Quantos outros projetos perdidos:
1- Redação sobre o PRE-SAL, concorrendo a prêmios,
2- 3º concurso "Literatura para Todos" do MEC (este caducou agora 25 de agosto de 2009, concorrendo a prêmios também).
3- Projeto "Meio Ambiente", onde desenvolvia e estimulava com prêmios para a cela mais limpa do lado de fora, a " campanha lixo no lixo" para acabar com os roedores e insetos que rondam a cadeia, e o aproveitamento das marmitex para confecção de diversas peças de artesanatos. Mais noções de cidadania e terapia ocupacional.
4- Concursos de prosa e poesia - Desenvolvimento da autoestima e prática da escrita e leitura com dois concursos de prosa e poesias, um no mês de maio com o tema "Família" e outro no mês de dezembro estimulando todos a concorrerem, premiando os três primeiros lugares que eram classificados pela equipe do PROLER da Prefeitura Municipal de Cataguases.

Concursos, onde todos ganhavam no final bomboms e material de higiene pessoal (com participação da comunidade local que sempre participou com doações expressivas).
Como sonhei com uma sala de aula com um ambiente alfabetizador, poder passar os inúmeros vídeos que ganhamos do MInC - Ministério da Cultura.
Sociedade dos sonhos mortos. Que será do futuro sem nossos sonhos?

Laerte Braga - jornalista, escritor, cineasta e colaborador da Agência Assaz Atroz

Guri, o moído vivo

SENHORAS E SENHORES, CUIDADO, VEM AÍ O HOMEM DA LEI

Tortura é crime hediondo em qualquer lugar do mundo. A Constituição do Brasil transformou essa prática em crime inafiançável. Mas essa prática é rotina em nosso País. Tanto contra presos como contra eventuais suspeitos, ou desafetos de policiais; polícias, faz parte do processo de “manutenção da ordem e da lei”, ou dos bons costumes, como se costuma dizer.

A Polícia Militar de Minas Gerais incentiva uma crença que é diferente, por exemplo, da Polícia Militar do Rio ou de São Paulo. Nem tanto. Na cidade de Leopoldina, Minas, um preso conhecido como Guri, tranqüilo e de bom comportamento, deixou de voltar ao presídio após o vencimento do benefício de visita familiar, ou à sua casa. A Polícia foi ao seu encalço. O que é natural, papel da Polícia.

Deu-se, no entanto, que os policiais além de prender Guri o espancaram, na rua, diante de sua comunidade, de forma ultrajante, ilegal, humilhante, o que torna os policiais e particularmente aquele que acabou por gerar a morte de Guri, em criminoso tanto quanto todos os “Guris”, em qualquer presídio do Brasil ou do mundo.

Guri morreu dois dias depois em conseqüência dos golpes sofridos.

Feita a denúncia ao Ministério Público, o promotor Gustavo Garcia Araújo, daquela cidade, decidiu investigar o crime, a barbárie, e tomou as providências cabíveis. Testemunhas dispostas a relatar os fatos? Nenhuma.

O comunicado da Polícia Militar sobre o assunto é igualzinho a todos os outros comunicados em casos assim, em qualquer lugar do mundo. Está apurando os fatos e vai “punir os responsáveis”. O fato aconteceu no dia 17 de julho deste ano. Foram dois os detidos, o outro está recolhido à cadeia pública de Leopoldina depois de atendido num hospital da cidade. Dentre as providências requeridas pelo promotor está a exumação do cadáver de Guri para que seja feita uma autópsia que determine a natureza dos ferimentos, a causa mortis com precisão. Sequer isso foi feito.

Nos Estados Unidos a granja Hy Line joga numa máquina de moer cerca de 150 mil pintinhos de um dia por dia. Segundo os empresários os pintinhos sacrificados não atendem aos padrões de qualidade da empresa. Falam de crescimento, carne e capacidade de pôr ou não ovos, em sendo o caso. Logo, não dão lucro.

A denúncia foi feita pela ONG MERCY FOR ANIMALS, que gravou com uma câmera oculta os procedimentos na granja. São trinta milhões de aves por ano. São moídas vivas.

Um comunicado oficial do grupo Hy-Line International, líder mundial do setor, reconhece que o vídeo gravado pela ONG é real e “parece mostrar práticas desapropriadas que contraria sua política de bem estar dos animais”. Tom Jorgensen, diretor da empresa lamenta que a ONG tenha trazido o assunto a público sem antes tentar avisar a empresa para providências cabíveis.

Vai ver não sabia de nada, está inocente.

O policial militar que matou Guri vai, naturalmente, alegar que houve resistência, tentativa de desmoralizar sua autoridade H2O, essas impressionantes manifestações de cinismo que são, antes de mais nada, reflexos de um modelo em que os jovens crescem eliminando “terroristas” em jogos de vídeo game e depois em aviões carregados de bombas de alta precisão nas guerras que travam para “libertar” o mundo.

E quem vai libertar o mundo dessa gente? No site do jornal RECOMEÇO, que trabalha com a recuperação de detentos, está uma frase de Graciliano Ramos, um dos maiores escritores da língua portuguesa e ele próprio, durante um período, freqüentador de cadeias por conta dessa mania boba de querer exercer os seus direitos.

Diz o seguinte a frase: “Se eu fosse autoridade, soltaria os presos e prenderia os bandidos”.

De um modo geral as pessoas só se incomodam com fatos como esse da morte de Guri quando a vítima da violência policial, ou qualquer tipo de violência, lhes está próxima. Fora isso, daqui a pouco é hora da novela.

O que não percebem é que a boçalidade criminosa desse policial militar que matou Guri é regra geral e incentivada nessa obsessão de “lei e ordem”, boa parte herança da ditadura militar, no caso a impunidade nos crimes de tortura, é parte de um modelo violento em si e por si e que só sobrevive na violência das classes dominantes.

Na execução de um preso como Guri, ou nas bombas despejadas sobre aqueles que não querem ceder, por exemplo, o petróleo. Ou a água.

São como o lobo na fábula de La Fontaine. Comem os cordeiros diariamente, assim como se fossem pintinhos de um dia, em “legítima defesa” do direito de ser boçal. De ser bárbaro.

Polícia Militar é um braço desse modelo. Em Leopoldina, ou atirando em trabalhador rural sem terra pelas costas. Ou no massacre de Eldorado do Carajás. Em todos os momentos que a violência impune se mostra como face de um estado democrático de mentirinha.
Ou será que existe alguém ingênuo que acredite que é possível lei e ordem, civilização, com Sarney presidente do Senado? FHC solto e impune depois de vender o País e embolsar grossas propinas para sua pirâmide de faraó do século XXI? José Serra e Aécio Neves governadores de São Paulo e Minas, os dois maiores estados da suposta federação brasileira? Artur Virgílio e Tasso Jereissati senadores?

Não se tem notícia que a violência policial contra Guri e a que ocorre todos os dias em qualquer canto do Brasil contra quem quer que seja tenham sido objeto de denúncia da GLOBO. Ou da RECORDE. Ou de VEJA.

Da violência e barbárie do latifúndio da senadora Kátia Abreu no trabalho escravo de milhares de brasileiros. Homens e mulheres submetidos às mais abjetas condições de sobrevivência por conta da tal “lei e da tal ordem”.

Sobral Pinto, quanto esgotados todos os recursos para a defesa de Olga Benário e Luís Carlos Prestes, na ditadura Vargas, apelou para o acordo internacional dos direitos dos animais.

Já sabia que essa máquina de moer pintos de um dia mói bem mais que isso. Mói seres humanos.

Senhores e senhoras aos shoppings, que hoje é dia de liquidação. E sorria, pois o senhor ou a senhora estão sendo gravados para sua própria segurança. E não se preocupe, além das câmeras para “sua segurança”, lá estarão imensos televisores para que o senhor e a senhora não percam nem o JORNAL NACIONAL nem a novela das oito.

Já o Guri...

Foi moído tal e qual o senhor e a senhora, na máquina de moer gente. Uns, como o Guri, sem calças desenhadas por Pierre Cardin; outros, montados em tênis ADIDAS e que tais na presunção que um dia chegam a Ermírio de Moraes.

Assaz Atroz

Citação sobre o episódio de Heliópolis (SP)

"Uma garota de 17 anos morreu baleada em Heliópolis num tiroteio envolvendo policiais de São Caetano. A população reagiu. Incendiou carros. Alguns enxergaram nos atos o dedo de traficantes. É raro no Brasil haver manifestações coletivas iradas. Quando os protagonistas são de baixa renda, logo alguém atribui o fato ao crime organizado. Como se pobre não soubesse reclamar sozinho.
Muitos, certamente a maioria dos moradores de Heliópolis revoltados, eram só cidadãos de bem incomodados com o descaso do Estado. Protestos violentos são sempre condenáveis. Manifestações de repúdio podem ser pacíficas e vigorosas ao mesmo tempo. Os campinhos de terra não voltam mais na divisa entre São Paulo e São Caetano, mas o Brasil ficará melhor quando mais brasileiros se indignarem como os de Heliópolis. "
*Fernando Rodrigues no artigo "Memórias de Heliópolis"-FSP, 7/9

Quem dá ordem para matar? O major? O coronel? O Comandante-Geral? O governador do Estado? Ou não precisa nem de ordem?

Certa vez, um preso oriundo do Rio de Janeiro disse aos companheiros de cela aqui em Minas Gerais que eles ainda deviam se consolar porque em Minas Gerais a polícia aleija, mas no Rio, mata. Isso faz alguns anos. De lá pra cá, ele não poderia nem fazer essa ressalva, porque a polícia de Minas Gerais mata tanto ou mais que no Rio.

A que ponto de barbárie chegamos: em se disputar polícia que mata ou aleija.

Enquanto isso, o governador Aécio Neves prepara-se para viajar pelo Brasil em campanha eleitoral. As PMs juntamente com as polícias civis, subordinam-se diretamente ao Poder Executivo (Governador e Secretário de Segurança Pública de cada estado) (art. 144, §6o.). Portanto, caberia ao governador prestar conta à população da mortandade da sua polícia no estado.

Leiam sobre a vítima de hoje(6/9), em notícia publicada no jornal Estado de Minas, caderno GERAIS:

PMs matam rapaz em batida policial
Pedro Ferreira

Dois soldados da PM são acusados de matar a tiros o caminhoneiro Antonino dos Santos, de 35 anos, na principal praça de Jeceaba, cidade de 6 mil habitantes da Região Central de Minas.

O crime ocorreu na madrugada de ontem, quando a vítima saía de uma festa beneficente, no clube da cidade, acompanhado de dois amigos.

O grupo teria parado para urinar em um local escuro quando foi abordado pelos militares, que deram buscas procurando drogas. O caminhoneiro, que era ex-paraquedista do Exército Brasileiro, segundo a família, teria se recusado a se deitar no chão e foi baleado na virilha e abdômen. O pulmão e o baço foram atingidos e Antonino morreu a caminho do hospital.

O crime, segundo o irmão da vítima, o gerente de fazenda Wagner André dos Santos, de 29, foi testemunhado por várias pessoas. Os militares seriam recém-formados. “Eles chegaram e abordaram o meu irmão e os amigos dele, que estavam ao lado de um poste, num local escuro, perto de uma lan-house.

Os PMs mandaram que todos ficassem deitados no chão, mas o meu irmão se recusou, dizendo que não era bandido para ser tratado daquele jeito”, disse Wagner. Segundo ele, um dos soldados deu voz de prisão a Antonino, por desacato a autoridade, mas o rapaz, que estava sob efeito de bebida alcoólica, resistiu. “Por estar num local suspeito, os PMs acharam que ele estava usando drogas, mas deram buscas e não encontraram nada”, disse Wagner.Wagner conta que conversou com o acusado no hospital e este teria dito que Antonino o desacatou e tentou tomar sua arma, que disparou acidentalmente quando lutavam. Antes disso, o caminhoneiro teria tentado fugir, mas o PM apontou a arma e ameaçou atirar.

“Meu irmão voltou, com medo de ser baleado. Testemunhas disseram que ele foi espancado antes de ser morto”, disse o gerente.

De acordo com a artista plástica Virgínia Cândida Ribeiro, de 30, moradora da cidade, o caminhoneiro foi executado sumariamente:

“Era um trabalhador. Depois de uma abordagem humilhante, agressiva e desumana, o policial, que supunha que o cidadão fumava maconha, matou à queima-roupa um rapaz rendido, de braços levantados, que o olhava de frente. A família e a população da cidade estão revoltadas e abismadas com essa manifestação gratuita de violência e crueldade, exigindo que esse policial seja punido”, disse a moradora.

Na tarde de ontem, parentes do caminhoneiro aguardavam a liberação do corpo, que foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Conselheiro Lafaiete. O homicídio será apurado pela Polícia Civil, que vai interrogar as testemunhas.

“Os PMs de Jeceaba estão agindo com arbitrariedade. Eles batem primeiro para depois pedir o documento da pessoa. Eles agridem menores e colocam mulheres contra a parede”, denunciou o irmão do rapaz morto.
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Conheçam a estrutura da Polícia nos estados

Leiam

Manifestação reúne 500 pessoas contra violência racista no AFROPRESS
Você não está só, diz ministro à vítima de violência racista

Pelo sonho de JUSTIÇA, pela vida de nossos "guris"

"Enquanto os "guris" não forem considerados humanos, enquanto estes jovens forem vistos como dejetos, enquanto a lei for um instrumento de vingança e não de justiça, continuaremos a viver em um país onde triunfa a barbárie, o cinismo e a impossibilidade de acolher, dignamente, nossas futuras gerações."

Profa. Dra. Junia de Vilhena
Departamento de Psicologia.PUC-Rio
Rio de Janeiro (RJ)

( Para a postagem TORTURA E MORTE EM MINAS GERAIS )

Manifesto de apoio do GTNM

Ao Recomeço:

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem acompanhando seu importante trabalho e sua luta por uma sociedade onde a tortura possa ser definitivamente banida. Infelizmente, o caso de Sérgio, o Guri, é mais um desses casos que assistimos em nosso cotidiano e que vai se banalizando. Vozes como a sua são fundamentais para estrangularmos e quebrarmos com essa lógica perversa. Lógica que vem fortalecendo o total desprezo pela vida. Parabéns por sua força e conte com nosso apoio e solidariedade.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!

Cecília Coimbra
Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

COMBATE À TORTURA NA AL

Justiça chilena dá início à prisão de 131 ex-agentes da ditadura
Processos envolvem homicídio e sequestro nas Operações Condor e Colombo

A Justiça chilena começou ontem a prender 131 ex-militares e policiais, processados por homicídio e sequestro cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), na maior leva de detenções no país por crimes cometidos na época.

Os ex-agentes integraram a Direção Nacional de Inteligência (Dina), órgão repressor da ditadura, e estão sendo processados como coautores de crimes em três casos emblemáticos: a Operação Condor -esquema de repressão política promovido por ditaduras sul-americanas, incluindo a brasileira-, a Operação Colombo, na qual 119 opositores do regime Pinochet foram sequestrados e assassinados, e o Rua Conferencia, episódio em que morreram 13 dirigentes do Partido Comunista.

As investigações duram mais de uma década, e o próprio Pinochet chegou a ser processado e preso por envolvimento na Operação Colombo, em 2005, mas morreu no ano seguinte sem ser condenado. Calcula-se que 3.000 pessoas tenham morrido durante a ditadura.O juiz Víctor Montiglio, que se ocupa do caso desde 2006, emitira, anteontem, as ordens de prisão aos 131 ex-agentes -entre eles marinheiros, funcionários da Força Aérea, carcereiros, policiais, oficiais e suboficiais do Exército. A metade deles nunca havia sido processada antes.

As detenções começaram ontem e devem prosseguir entre hoje e amanhã. Há outros 20 ex-agentes presos, e a Justiça chilena mantém abertas, no total, investigações contra 500 militares aposentados.Os juiz poderá anistiar alguns deles com base em lei de anistia criada por Pinochet para crimes cometidos entre 1973 e 1978. A Justiça definiu que primeiro investigará, e, ao emitir as sentenças, decidirá pela aplicação ou não da anistia.

Com agências internacionais - Folha de São Paulo - 3/9/09

Matar, pode! Essa é a nossa justiça

Empresário mata sócio, confessa e é liberado

"O empresário não vai ser preso, pois passaram-se 48h do flagrante", diz a notícia no jornal. Vai responder em liberdade. Não é incrível a nossa justiça? leia notícia

E mesmo que fosse dentro do flagrante, também seria liberado. Lembram-se do Pimenta Neves que, calmamente, desceu do carro, dentro da casa da vítima, e acertou dois tiros na cabeça da ex-namorada, na frente da família? Pois é, liberado.

Os assassinos são tão confiantes que não se dão nem ao trabalho de esconder o corpo que, no caso do empresário acima, foi deixado dentro de um carrinho de mão na própria boate onde ocorreu o crime.

Enquanto isso, vemos nossas prisões superlotadas de pessoas presas por qualquer delito referente a furto e uso de droga. Ah, isso não pode! "Roubar" uma margarina, um celular, qualquer 10 reais ou ser pego com droga são os maiores crimes neste país. Crimes hediondos! É pena de morte nas masmorras medievais.

Mas, matar, pode!

Aqui na cadeia de Leopoldina, temos uma jovem mãe, com duas filhas pequenas, presa por "tráfico de droga". Uma das meninas tem hidrocefalia congênita e uma válvula na cabeça. As crianças foram separadas, em casa de parentes que, por sua vez, têm de trabalhar e dificuldade para cuidar das crianças, que choram pela falta da mãe, reclusa dentro de uma cela. É "traficante de droga". Imaginem: não tem nem com que pagar advogado. Foi preciso fazer um exame na menina, não tinham dinheiro para a consulta. Mas...se tivesse matado alguém, e ainda mais se fosse empresária, estaria liberada.

Que justiça! Até quando?

Faroeste?

Tiroteio em São Paulo, tiroteio no Rio...

O que é isso? Estamos no tempo do faroeste? Será que não há uma autoridade com um mínimo de juízo e bom senso para dar um basta nessa loucura?

Será que a única orientação que a polícia tem é para atirar e matar?

E não me venham com essa de que a polícia foi recebida a tiros, porque isso é blefe, é falácia. Pessoas acuadas se entregam, não reagem, a não ser quando sabem que serão mortas.

Espero, tenho um sonho, que um dia esses assassinos oficiais sejam julgados por seus crimes. E seus comandantes também, junto com os governadores dos estados porque, pela Constituição Federal, eles são os COMANDANTES das chacinas.

Proteste, sociedade, seus filhos são as vítimas. Há um genocídio em curso no país.

Maria Helena Zamora* manifesta seu repúdio contra mais uma morte de detento em Minas Gerais

É impressionante!!! Mais um caso em que, pelo menos aparentemente, tortura e morte são utilizadas contra os mais pobres. Até onde podem ir os desmandos? Fico com o pensamento de Loïc Wacquant que nos diz tudo: “As elites políticas brasileiras têm usado o estado penal - polícia, tribunais e sistema judiciário - como o único instrumento não só de controle da criminalidade como de distribuição de renda e fim da pobreza urbana".

Expandir esse estado não fará nada para acabar com as causas do crime, especialmente quando o próprio governo não respeita as leis, como acontece com a violência policial. Os tribunais agem sabidamente com preconceito de classe e raça. E o sistema prisional é um "campo de concentração" dos muito pobres. Como esperar que esse trio calamitoso ajude a estabelecer a justiça?”

Exigimos a imediata apuração e punição desse crime bárbaro!!!

* Maria Helena Zamora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ)